Com o objetivo de combater o descarte irregular de resíduos da construção civil e coibir a atuação de transportadores clandestinos, o Departamento de Operações Ambientais (DOA) realizou, na última quarta-feira (10), a Operação Caçamba. A ação fiscalizou 12 pontos nos bairros São Lourenço e Indaiá. Durante as vistorias, não foram constatadas irregularidades.
A fiscalização verifica se os transportadores possuem autorização para a coleta e o transporte de entulho e outros resíduos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.292/2018, que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. A medida também garante a destinação ambientalmente adequada dos materiais recolhidos.
De acordo com a legislação, os veículos autorizados devem atender a critérios específicos, como a utilização de caçambas amarelas devidamente identificadas. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser autuados e estão sujeitos a penalidades como intimação, apreensão do veículo e aplicação de multa.
A Operação Caçamba integrou uma ação regional realizada simultaneamente nos nove municípios da Baixada Santista, com o objetivo de reforçar o combate ao descarte irregular de resíduos, especialmente os provenientes da construção civil, e fortalecer a fiscalização ambiental na região.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fernando Poyatos, a Operação Caçamba busca identificar transportadores irregulares e garantir a destinação adequada dos resíduos da construção civil. Ele informou que novas fiscalizações estão previstas para a próxima semana.
Fonte: www.bertioga.sp.gov.br